O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro do Turvo-SAAE, entidade autárquica, criada pela Lei nº 1.781, de 16 de março de 2004, com personalidade jurídica própria, sede e foro na cidade e São Pedro do Turvo, Estado de São Paulo, tem por finalidade:
I – estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas de engenharia sanitária, de direito público ou privado, as obras relativas à construção, ampliação e remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgoto;
II – controlar o consumo de água da população, coordenando às manobras de distribuição, de modo a conciliar as exigências técnicas do equipamento com a necessidade do serviço prestado;
III – manter o registro atualizado de todos os consumidores e usuários, bem como o mapa discriminado das redes de distribuição;
IV – zelar pela conservação dos mananciais existentes no município, cuidando do desmatamento e “queimadas” nas suas proximidades, em como impedimento a poluição do curso d’ água;
V – arrecadar, lançar e fiscalizar as taxas e tarifas públicas relativas ao serviço de água e esgoto no município;
VI – atuar, como órgão coordenador e fiscalizador dos convênios entre o município e órgãos federais e estaduais, projetos e obras de construção, ampliação e remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários,
VII - operar, manter, conservar e explorar os serviços de água potável e de esgotos sanitários prestados,
VIII – lançar, fiscalizar e arrecadar os preços que incidirem sobre os imóveis beneficiados com os serviços prestados;
IX – exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água e esgoto, compatíveis com as leis gerais e especiais;
X – defender os cursos de água do município contra a poluição;
XI – promover estudos e pesquisas de interesse para melhoria dos serviços de águas e esgotos;
XII – promover a formação e o treinamento de pessoal especializado para as funções técnicas e administrativas da autarquia;
XIII – promover e participar de cursos, certames, reuniões e congressos, visando à difusão, aperfeiçoamento e intercambio de conhecimentos técnicos e administrativos ligados ao serviço de água e esgoto;
XIV – promover e realizar todas as atividades correlatas e complementares de sua atividade especifica;
XV – promover as desapropriações dos bens necessários à execução de seus serviços específicos.
Equipe
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e esgoto de São Pedro do Turvo-SP conta com o seguinte quadro de funcionários:
1 – Superintendente
2- Tesoureiro
3- Contador
4- Leiturista
5- Técnico Saneamento
6- Servente
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